PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Argumentos favoráveis ao projeto: Nunca as crianças brasileiras tiveram a sua integridade física, a sua vida, a sua liberdade e o seu patrimônio, dentre outros bens jurídicos, tão violados. É necessário, portanto, o endurecimento do tratamento penal dispensado a tais atos criminosos.

Tramitação: Aguardando parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).