Solicitado por Renata Abreu

PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Segurança
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Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Argumentos favoráveis ao projeto: determina a apuração, pelo provedor de aplicações de internet, de antecedentes de usuários relativos a pedofilia e violência contra a mulher.

Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

20/02/2024

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Renata Abreu
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