PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Argumentos favoráveis ao projeto: determina a apuração, pelo provedor de aplicações de internet, de antecedentes de usuários relativos a pedofilia e violência contra a mulher.

Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.