PL 2839/2015 – Proibir a realização de propaganda eleitoral em que o candidato faça uso de disfarces, apresente-se caracterizado como personagem ou transmita mensagens ofensivas às instituições democráticas.

Sobre o projeto: Proibir a realização de propaganda eleitoral em que o candidato faça uso de disfarces, apresente-se caracterizado como personagem ou transmita mensagens ofensivas às instituições democráticas.

Argumentos favoráveis ao projeto: Melhorar e amadurecer o processo político-eleitoral brasileiro, coibindo a promoção de candidatos que ridicularizam, debocham e escarnecem as instituições democráticas.

Tramitação: Apensado ao PL 5678/2005. Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.