Paula Abad
Sobre o projeto: Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança.
Argumentos favoráveis ao projeto: Deixar claro que o atendimento em creches deve ocorrer em locais próximos de onde moram ou trabalham os pais da criança.
Situação: Apensado ao 2914/2019. Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
