PL 339/2023 – Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências.

Argumentos favoráveis ao projeto: tentativa de reavivar o FNC, por meio da positivação de normas que viabilizem, de fato, a concessão dos empréstimos reembolsáveis, além de incentivar a cultura brasileira.

Situação: Apensado ao PL 825/2019. Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).