PL 150/2023 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

Argumentos favoráveis ao projeto: Diminuição do número de carros nas vias públicas, melhorando a vida pública dos brasileiros.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).