PL 2107/2023 - Disponibilização do Implante Subdérmico Contraceptivo

O Projeto de Lei 2107/2023 propõe modificar a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) para incluir disposições específicas sobre o implante subdérmico de etonogestrel como método contraceptivo.

O que muda: O projeto busca garantir a disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel no Sistema Único de Saúde (SUS) como uma opção adicional de método contraceptivo de longa duração.

Contexto atual: Atualmente, o SUS oferece diversos métodos contraceptivos, mas o acesso ao implante subdérmico ainda é limitado em muitas localidades, apesar de sua alta eficácia e praticidade.

Sobre o método: O implante subdérmico de etonogestrel é um pequeno bastão flexível inserido sob a pele do braço, que libera hormônios gradualmente, prevenindo a gravidez por até três anos, com taxa de eficácia superior a 99%.

Objetivo da proposta: Ampliar as opções de planejamento familiar disponíveis à população brasileira, especialmente com métodos de longa duração que não dependem da administração diária, reduzindo assim a taxa de gravidez não planejada no país.