PL 1594/2023 - Retorno de Profissionais de Saúde Aposentados à Atividade

O Projeto de Lei 1594/2023 trata especificamente do retorno à atividade profissional por parte dos profissionais de saúde que são beneficiários de aposentadoria especial.

O que muda: O projeto estabelece regras e condições para que profissionais de saúde que se aposentaram pelo regime de aposentadoria especial possam retornar ao exercício de suas atividades profissionais sem perder seus benefícios previdenciários.

Contexto atual: Atualmente, a legislação previdenciária brasileira impõe restrições ao retorno à atividade para beneficiários de aposentadoria especial, especialmente quando o retorno ocorre em atividades que deram origem à aposentadoria.

Objetivo da proposta: Flexibilizar as regras para permitir que profissionais de saúde já aposentados possam continuar contribuindo com seus serviços e conhecimentos no sistema de saúde, especialmente em um contexto de carência de profissionais em determinadas regiões e especialidades.

Relevância: A medida poderia ajudar a amenizar a escassez de profissionais de saúde em áreas críticas, aproveitando a experiência de profissionais aposentados que ainda têm condições e desejo de continuar atuando na área.