Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
1 visualização

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Argumentos favoráveis ao projeto: a internet tornou-se indispensável para grande parte da população mundial. Nessa rede é possível uma série de atividades que facilitam a vida do usuário, mas infelizmente essa rápida e massiva capacidade de difusão tecnológica e a popularização da internet trazem consigo, inevitavelmente, uma nova seara para o cometimento de abusos e excessos que, fatalmente, acabam tornando-se crimes.

Situação: Regime de urgência no Plenário.

02/05/2024

1 Apoiador

Carregador de avatar Wireframe
Ver mais...

Atualizações

Mais atualizações...
Paula Abad
Paula Abad
Começou esta petição 3 semanas atrás
1 Apoiador
4,999 necessário para alcançar 5,000
By signing, you accept Campoal’s Terms of Service and Privacy Policy, and agree to receive occasional emails about campaigns on Campoal. You can unsubscribe at any time.