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PL 1400/2023 – Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais.

PL 1400/2023 – Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais.
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Sobre o projeto: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais.

Argumentos favoráveis ao projeto: Reconhecer que a transformação em curso nas relações entre homens e mulheres é um processo que se equipara em importância ao das demais grandes transformações por que passamos no Brasil.

Situação: Apensado ao PL 10752/2018. Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

02/05/2024

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Paula Abad
Paula Abad
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