PL 1400/2023 - Inclusão do Dia Internacional da Mulher como Feriado Nacional

O Projeto de Lei 1400/2023 propõe uma alteração na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que estabelece os feriados nacionais no Brasil.

O que muda: O projeto busca incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais brasileiros.

Contexto atual: Atualmente, o dia 8 de março é reconhecido e celebrado como Dia Internacional da Mulher no Brasil e em diversos países, mas não possui status de feriado nacional no calendário brasileiro.

Objetivo da proposta: Valorizar e dar maior reconhecimento institucional à data dedicada às mulheres e à luta por igualdade de gênero, transformando a celebração em um feriado nacional.

Impacto: Se aprovada, a medida transformaria o dia 8 de março em feriado em todo o território nacional, permitindo maior visibilidade às comemorações, manifestações e eventos relacionados à data.