Instituir o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

A presente solicitação tem como objetivo obter apoio à PEC 14/2021 e ao PLP 185/2024, proposições que buscam instituir o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, reconhecendo a importância e a essencialidade desses profissionais no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas propostas visam garantir aposentadoria especial e exclusiva à categoria, em razão das condições de trabalho e dos riscos inerentes às atividades desempenhadas, além de estabelecer a responsabilidade do gestor local do SUS quanto à regularidade do vínculo empregatício, assegurando estabilidade e direitos trabalhistas adequados. A aprovação dessas iniciativas representa um ato de justiça e reconhecimento ao trabalho diário dos agentes comunitários, que estão na linha de frente da atenção básica e do combate às endemias, promovendo saúde, prevenção e cuidado direto às famílias brasileiras.