**Sobre o projeto:** Acresce parágrafo único ao artigo 115 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da ...

Sobre o projeto: Aumenta as penas do crime de redução a condição análoga à de escravo, cria novas causas de aumento de ...

Sobre o projeto: Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de ...

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em ...

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ao projeto: Fazer com que o município de São Vicente ...

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar ...

Sobre o projeto: Estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, no caso de candidato ...

Sobre o projeto: Cria qualificadora no crime homicídio para a hipótese de o delito ter sido cometido contra profissional de educação, no ...

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de ...