PL 3002/2019 – Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra o professor.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra o professor, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.

Argumentos favoráveis ao projeto: é fundamental que se reconheça o papel exercido pelos profissionais de ensino dentro de nossa sociedade, estabelecendo-se penalidades exemplares para aqueles que atentam contra sua integridade física ou mental.

Tramitação: Apensado ao PL 604/2011. Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.