Solicitado por Renata Abreu

PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Segurança
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Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Argumentos favoráveis ao projeto: Pela facilidade de acesso de capacidade de disseminação de dados, a internet se tornou um campo propício para a prática de diversos crimes, dentre eles a injúria racial. É necessário, portanto, adotar medidas preventivas mais rígidas para crimes cometidos no ciberespaço.

Tramitação: Apensado ao PL 1749/2015. Pronta para Pauta no Plenário (PLEN).

20/02/2024

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