Solicitado por Renata Abreu

PL 1139/2021 – Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PL 1139/2021 – Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Direito do Trabalhador
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Sobre o projeto: autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Argumentos favoráveis ao projeto: propõe que fique disponível o saque de recursos do FGTS enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Tramitação: aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

20/02/2024

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Renata Abreu
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