PL 1139/2021 – Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Sobre o projeto: autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Argumentos favoráveis ao projeto: propõe que fique disponível o saque de recursos do FGTS enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Tramitação: aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.