PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Argumentos favoráveis ao projeto: Identificar a procedência de explosivos, mediante a marcação química, no mínimo, de sua embalagem, que facilitará a determinação de responsabilidades, desde a produção, compra, guarda e transporte.

Situação: Apensado ao PL 172/2019. Pronto para Pauta no Plenário (PLEN)