Renata Abreu
Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Argumentos favoráveis ao projeto: Obriga os provedores de internet deverão adequar os termos de uso e demais instrumentos que governam suas relações com os usuários dos serviços oferecidos afim de permitir que as informações pessoais ou registros de crimes de pedofilia ou violência contra a mulher possam ser divulgados.
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa.
