Solicitado por Renata Abreu

PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Defesa do Consumidor em BR
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Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Argumentos favoráveis ao projeto: Evitar acidentes com o armazenamento indevido do gás de cozinha.

Tramitação: Apensado ao PL 4491/1998. Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

20/02/2024

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Renata Abreu
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