Solicitado por Renata Abreu

PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Defesa do Consumidor em BR
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Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Argumentos favoráveis ao projeto: Efetivar o direito à alimentação através da redução do preço do gás de cozinha.

Tramitação: Apensado ao PL 10280/2018. Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

20/02/2024

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Renata Abreu
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Começou esta petição 9 meses atrás
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