PL 2046/2019 – Permite a dedução do imposto de renda devido por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas os valores gastos com patrocínio ou doação a projetos esportivos e paradesportivos.

Sobre o projeto: Permite a dedução do imposto de renda devido por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas os valores gastos com patrocínio ou doação a projetos esportivos e paradesportivos.

Argumentos favoráveis ao projeto: Melhorar as condições de investimento no esporte em troca de benefícios fiscais, fomentando a prática desportiva e paradesportiva no Brasil.

Tramitação: Apensado ao PL 130/2015. Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).