PL 2107/2023 – Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada.

Argumentos favoráveis ao projeto: alcançar todas as mulheres que eventualmente não tenham se adaptado aos métodos já disponíveis no Sistema Único de Saúde.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)