Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Argumentos favoráveis ao projeto: A doença celíaca é uma doença autoimune, que pode causar a inflamação do trato gastrintestinal, resultando em episódios de diarreia e má absorção de nutrientes. É fundamental que haja um aviso bastante claro se o produto contém ou pode conter glúten na embalagem ou rótulo de alimento exposto à venda ou servido para consumo imediato.
Tramitação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.