Solicitado por Renata Abreu

PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Defesa do Consumidor em BR
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Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Argumentos favoráveis ao projeto: Propomos alterar a Lei Rouanet para que o rol taxativo de áreas que podem usufruir de isenções fiscais sobre os 100% do incentivo (doação ou patrocínio) seja ampliado para projetos culturais executados exclusivamente em escolas públicas.

Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

20/02/2024

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Renata Abreu
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