PL 2748/2022 - Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

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Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Argumentos favoráveis ao projeto: Permite aos portadores de fibromialgia a isenção do pagamento de impostos sobre a renda incidentes de proventos de aposentadoria ou reforma, assim como previsto para outras doenças de elevada gravidade.

Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

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