PL 2997/2019 – Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.

Sobre o projeto: Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.

Argumentos favoráveis ao projeto: Evitar acidentes fatais, principalmente entre motociclistas e ciclistas, que são surpreendidos em seus veículos nas diversas vias públicas de nosso país.

Tramitação: Apensado ao PL 402/2011. Pronta para Pauta no Plenário (PLEN).