Solicitado por Dep Renata Abreu

PL 3636/2023 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

Paula Abad Paula Abad · BR
PL 3636/2023 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Mulheres em BR
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Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

Argumentos favoráveis ao projeto: o Projeto de Lei aperfeiçoa nossa democracia.

Situação: Apensado ao PL 2697/2022. Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

14/05/2024

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