PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Argumentos favoráveis ao projeto: Objetiva o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social da pessoa com deficiência e para combater o preconceito e a discriminação.

Tramitação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).