Solicitado por Renata Abreu

PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
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Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Argumentos favoráveis ao projeto: Evita outro pagamento de tarifa para os casos em que o motorista se enganou e precisou fazer o retorno para seguir o caminho correto.

Tramitação: Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) da Câmara dos Deputados.

20/02/2024

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Renata Abreu
Renata Abreu
Começou esta petição 9 meses atrás
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