Paula Abad
O PL 59/2023 propõe que produtos de higiene sejam itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais, garantindo mais dignidade aos detentos.
👉 É um passo importante para respeitar os direitos humanos e a dignidade de todos, mesmo dentro do sistema prisional.
📍 Situação atual:
Parecer aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aguardando designação na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ).
