PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Argumentos favoráveis ao projeto: Garantir aos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e pilates o direito de exercerem livremente o seu trabalho.

Tramitação: Apensado ao PL 1371/2007.