Renata Abreu
Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Argumentos favoráveis ao projeto: Incentiva a discussão sobre o atendimento, bem como o planejamento e a avaliação da qualidade da prestação de serviços no âmbito da Saúde. Permite que as decisões do Estado sobre Saúde sejam negociadas com os representantes do povo.
Tramitação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
