Solicitado por Renata Abreu

PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Democracia Direta
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Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Argumentos favoráveis ao projeto: Mais participação da população na Câmara dos Deputados. Garante que a Câmara escute os anseios da sociedade. Dar mais transparência ao Congresso, auxiliando no necessário diálogo entre congressistas e os verdadeiros titulares do poder, ou seja, os cidadãos.

Tramitação: Pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20/02/2024

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Renata Abreu
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