Mobilidade é Direito: Apoio ao PL nº 2400/2026

A presente solicitação de apoio ao Projeto de Lei nº 2400/2026, de autoria da deputada Renata Abreu, tem como objetivo assegurar a manutenção adequada das cadeiras de rodas, garantindo a substituição periódica de baterias e a realização de serviços essenciais de conservação. A proposta institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender usuários que dependem desses equipamentos para sua locomoção e qualidade de vida. Essa medida é fundamental para assegurar a mobilidade, autonomia e qualidade de vida dos usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que dependem diretamente desses equipamentos para suas atividades diárias. Além disso, a iniciativa contribui para a prevenção de falhas, reduz custos com reparos emergenciais e promove maior segurança e dignidade aos beneficiários.