Projeto de lei para Garantia de Manutenção e Funcionamento de Cadeiras de Rodas

A presente solicitação de apoio ao Projeto de Lei tem como objetivo assegurar a manutenção adequada das cadeiras de rodas, garantindo a substituição periódica de baterias e a realização de serviços essenciais de conservação. Essa medida é fundamental para assegurar a mobilidade, autonomia e qualidade de vida dos usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que dependem diretamente desses equipamentos para suas atividades diárias. Além disso, a iniciativa contribui para a prevenção de falhas, reduz custos com reparos emergenciais e promove maior segurança e dignidade aos beneficiários.