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Projetos de Lei – Esporte
BR
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PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Proposto por Renata Abreu
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por Renata Abreu
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BR
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PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Proposto por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
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BR
2
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Proposto por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
por Renata Abreu
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BR
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PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Proposto por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
por Renata Abreu
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