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Projetos de Lei – Saúde
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PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Proposto por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
por Paula Abad
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BR
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PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
por Renata Abreu
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PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
por Renata Abreu
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BR
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PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
por Renata Abreu
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PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
por Renata Abreu
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BR
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PL 9970/2018 – Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas ou a ressarcir os pacientes no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 9970/2018 – Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas ou a ressarcir os pacientes no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.
por Renata Abreu
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PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
por Renata Abreu
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PL 6235/2016 – Prevê a redução de 5 pontos na CNH do motorista que realizar doação de sangue a cada 180 dias, desde que a pontuação não tenha origem em infrações gravíssimas.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 6235/2016 – Prevê a redução de 5 pontos na CNH do motorista que realizar doação de sangue a cada 180 dias, desde que a pontuação não tenha origem em infrações gravíssimas.
por Renata Abreu
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BR
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PL 8310/2017 – Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 8310/2017 – Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
por Renata Abreu
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PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
por Renata Abreu
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PL 10942/2018 – Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo pelo público infantil não devem ter partes contundentes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, nem constituintes tóxicos.
Proposto por Dep. Renata Abreu
PL 10942/2018 – Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo pelo público infantil não devem ter partes contundentes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, nem constituintes tóxicos.
por Renata Abreu
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