Proposta é a inclusão de Educação Política e Direitos do Cidadão como disciplina obrigatória nos ensinos Fundamental e Médio
O projeto de lei da deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), sobre a inclusão de Educação Política e Direitos do Cidadão na grade curricular dos ensinos Fundamental e Médio, foi aprovado pela relatora da Comissão de Educação da Câmara, deputada Brunny (PTC-MG).
A relatora, em seu despacho, elogiou a preocupação de Renata Abreu “com o aprimoramento do currículo da Educação Básica e do nosso sistema democrático, por meio da formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”.
Educação é a principal bandeira de Renata Abreu. Seu projeto de lei versa sobre a alteração do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. A parlamentar atenta para o fato de a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) prever o ensino da realidade social e política do Brasil.
“Isso já consta na lei, mas, justamente por não ser tratada como componente e sim conteúdo, hoje ela não é aplicada na prática. Se queremos, realmente, atingir este objetivo, já previsto na LDB, precisamos urgentemente torná-lo componente obrigatório na Educação.”
Renata ressalta que a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
“O conteúdo Educação Política e Direitos do Cidadão contribuirá para alcançarmos este objetivo.”
Com o voto favorável da relatora Brunny, o projeto de lei de Renata Abreu será em breve posto à apreciação e votação dos membros da Comissão de Educação. O PL também está em análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.