A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) reafirmou seu apoio integral ao Projeto de Lei Complementar PL108/2021, que propõe a atualização dos limites do Simples Nacional, medida essencial para aliviar a carga tributária e garantir a sobrevivência de milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) em todo o país. A parlamentar participou, em São Paulo, de uma reunião promovida pela FecomercioSP, que reuniu lideranças empresariais para discutir o impacto da defasagem no regime.
“Estamos falando de uma defasagem de 60% que, se corrigida, pode gerar cerca de 150 mil empregos. O reajuste automático anual pelo IPCA é fundamental para dar estabilidade e estimular a formalização. É preciso tratar do tema com urgência e enxergá-lo como investimento, e não como custo”, destacou Renata Abreu, reforçando a prioridade da aprovação do projeto, que tramita no Congresso Nacional.
Criado para simplificar e incentivar o empreendedorismo, o Simples Nacional acabou se tornando um obstáculo para quem quer crescer, justamente pela falta de atualização nos limites de faturamento. Atualmente, milhares de empresas correm o risco de serem empurradas para regimes mais caros e complexos, o que reduz a competitividade e favorece a informalidade.
O presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, ressaltou que a correção dos valores é uma questão de justiça e coerência econômica: “O pequeno empresário almeja crescer, mas não quer ser empurrado para um sistema mais oneroso por falta de atualização. A correção dos limites não é um favor, mas um dever do Estado. A Constituição garante tratamento diferenciado às MPEs, e é isso que estamos defendendo”.
Na mesma linha, Antônio Deliza Neto, presidente do Conselho do Comércio Varejista da entidade, destacou que o problema é vivido na prática por quem empreende: “A defasagem dos limites de faturamento atravanca os negócios e compromete a competitividade do setor. Nosso papel é dar voz a essa realidade e buscar soluções que permitam às empresas continuarem gerando emprego e renda”.
IMPACTO NA ECONOMIA REAL
Estudo da PUC do Rio Grande do Sul mostra que a atualização das faixas do Simples Nacional pode liberar até R$ 81 bilhões para o setor produtivo e gerar até 870 mil novos empregos formais, principalmente entre trabalhadores de 30 a 39 anos. Esses números comprovam que o projeto não representa renúncia fiscal, mas um estímulo à economia real, com retorno em renda, formalização e crescimento.
“A FecomercioSP tem contribuído com dados e propostas que fortalecem o debate. Esse é o caminho: unir esforços para construir soluções que gerem desenvolvimento, emprego e oportunidades para quem trabalha e faz o Brasil acontecer”, disse a deputada, destacando o trabalho técnico e propositivo da entidade.
O PLP 108/2021 corrige as faixas de faturamento do Simples Nacional e cria um mecanismo de atualização automática anual pelo IPCA, garantindo mais previsibilidade, competitividade e justiça tributária. A proposta é apoiada por entidades empresariais e por parlamentares comprometidos com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, que representam 97% dos negócios brasileiros e 26% do PIB nacional.
Texto – Lola Nicolás, com assessoria FecomercioSP
Foto – Divulgação/FecomercioSP