Em entrevista à Rádio Câmara, deputada do PTN-SP critica PEC da Reforma Política aprovada na CCJ do Senado
A deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) foi entrevistada no programa Jogo Rápido, da Rádio Câmara, falando sobre Reforma Política. Perguntada se acredita que, desta vez, há possibilidade de votação sobre o tema, já que uma nova comissão vai ser formada na Câmara, a parlamentar foi direta: “Sinceramente, não acredito” Renata participou da comissão especial instalada ano passado, quando o projeto foi amplamente debatido.
“Eu sou uma grande defensora de uma constituinte à parte para debater o tema da reforma política, porque colocar os jogadores para decidirem as regras do jogo não vai dar certo de novo”, declarou Renata.
A PEC da Reforma Política, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que deverá fazer parte das discussões na Câmara, institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022. Isso significa que apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira será assegurado o direito ao funcionamento parlamentar. Ou seja, só esses partidos terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.
Para a deputada do PTN-SP e presidente nacional do partido, muito se fala em reforma política como a solução dos problemas do Brasil.
“Aqui, no Congresso, reforma política se resume a cláusula de barreira. E aí entra o grande debate de achar que a atual aversão popular aos partidos se resolverá com uma reforma política. Ouvi até uma declaração do nosso presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é preciso trabalhar bem a reforma política para amenizar essa crise de representatividade política no Brasil. Não é a mudança do sistema eleitoral que vai mudar essa realidade. As pessoas estão insatisfeitas é com as atitudes dos partidos e dos políticos. O que precisa mudar é a nossa forma de promover a democracia e de fazer política no País.”
Renata também comentou sobre o projeto de reforma política aprovado pela CCJ do Senado.
“Ele se limita basicamente à cláusula de desempenho, que cria regra de um mínimo de votos para que um partido tenha acesso ao Fundo Partidário e tempo de televisão. O que isso significa? Significa que uma cláusula de 2%, por exemplo, calaria a voz de 40 deputados, ou seja, 10 milhões de votos jogados no lixo, porque esses parlamentares pertencem a partidos que não atingiram essa porcentagem de votos nacionalmente. A cláusula de desempenho beneficia apenas os grandes partidos. Será mesmo que o povo se sentiria representado se houvesse, hoje, apenas dois ou três partidos, justamente esses que estão envolvidos em tantos escândalos de corrupção?”
Para endossar sua luta contra a cláusula de barreira, Renata ressalta que os partidos que mais cresceram nas urnas foram os pequenos, porque, segundo ela, são eles que estão dando oportunidade para novas lideranças e novas caras na política.
“E isso, obviamente, vem incomodando os grandes partidos, que estão se mobilizando para tentar frear esse crescimento. É uma coisa que nós não podemos aceitar. O pluripartidarismo é essencial para a democracia. Se o povo se sente representado por dois ou três partidos, que se votem nesses dois ou três, isso é democracia, ninguém é obrigado a votar em 28 partidos. E por que acontece isso? Porque, na verdade, nenhum partido nos representa.”
Para ela, os partidos estão estagnados, com bandeiras estáticas e envelhecidas, e precisam ser repensados e modernizados como agremiações políticas.
“Não será uma cláusula de barreira que vai mudar essa realidade, mas o povo não pode permitir que essa regra seja criada e que venham a calar milhares de vozes brasileiros. Quem decidir se vai ter três, 10, 20 ou 50 partidos é o povo, por meio da democracia. Infelizmente, a reforma política acaba se resumindo sempre a essa tentativa de frear o crescimento de legendas pequenas. Como há muitas divergências, não há nem consenso sobre o sistema eleitoral de lista fechada ou mista, vejo que será muito difícil avançar nesta questão. Acho que um grande ganho de reforma política seria avançarmos em mecanismos de democracia direta e de participação popular, para que todos os cidadãos possam participar da política e das decisões do País, não só na hora das eleições, mas durante todo o mandato dos nossos parlamentares.”
Como causas em defesa da democracia direta e participação, Renata Abreu aponta os projetos de iniciativa popular, que seriam mais numerosos se se reduzissem o número de assinaturas para serem protocolados na Casa.
“Hoje é mais fácil montar um partido político no Brasil do que protocolar um projeto de iniciativa popular. Isso é inaceitável!”