Deputada do PTN-SP protocolou projeto de lei para incluir disciplina como componente obrigatório nos ensinos Fundamental e Médio
A principal bandeira da deputada Renata Abreu (PTN-SP) é a Educação. Por isso, seu primeiro projeto de lei (PL 1108/2015) versa sobre a alteração do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. A parlamentar atenta para o fato de a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) prever o ensino da realidade social e política do Brasil. “Isso já consta na lei, mas, justamente por não ser tratada como componente e sim conteúdo, hoje ela não é aplicada na prática. Se queremos, realmente, atingir este objetivo, já previsto na LDB, precisamos urgentemente torná-lo componente obrigatório na Educação.”
Segundo a deputada, hoje não se utiliza nem 30% do que é ensinado nas escolas. “Temos nitidamente um gargalo educacional, com muitos conteúdos necessários somente para um vestibular, mas que pouco agregam para a vida em sociedade. Se temos muitas disciplinas, devemos discutir a síntese ou redução das mesmas, mas jamais deixar de colocar o que realmente é importante para a formação dos nossos jovens. Temos de repensar a Educação e que tipo de cidadãos queremos formar neste País. Será que queremos jovens que passem nas melhores universidades, mas que desconhecem seus direitos e deveres como cidadãos? Que não conhecem a Constituição, mas sabem profundamente seno, cosseno, logaritmo e matrizes? Que são obrigados a votar, mas que não sabem com exatidão o que faz cada governante? Como podemos cobrar dessas gerações que votem correto quando não damos a elas o mínimo de conhecimento para isso? Como podemos responsabilizá-las por atos ilícitos se mal sabem seus deveres como cidadão?”
Renata ressalta que a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. “O conteúdo Educação Política contribuiria para alcançar este objetivo.”