Presente em plenário, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) votou favorável à aprovação do projeto da Lei Orçamentária de 2019. O texto aprovado descreve todas as receitas e despesas que terá o próximo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo. A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões. O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões. Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Já o salário mínimo será de R$ 1.006,00.
Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que em 2019 será de R$ 1,4 trilhão – este ano o teto é de R$ 1,34 trilhão.
Renata Abreu também votou favorável a aprovação de três outros projetos de lei, um de créditos orçamentários e outros dois sobre a transferência de cargos entre o Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com os projetos de lei 49/18 e 50/18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é alterada para viabilizar a cessão de oito cargos e funções do MPU para o CNMP, que afirma possuir dotação orçamentária suficiente para atender essa transferência, sem alteração dos limites orçamentários e financeiros fixados pela emenda do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/16).
As matérias serão enviadas à sanção presidencial.
Texto: Danilio Oliveira, com informações da Agência Câmara
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados