A história de Fátima Aparecida Ribeiro, resgatada de uma situação de escravidão em Belo Horizonte, é um exemplo doloroso da realidade que ainda assombra o Brasil. Em resposta a casos como o de Fátima, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) é autora do Projeto de Lei 2106/2023, que endurece as penas para crimes de escravidão moderna.
A proposta dela prevê penas de 4 a 10 anos de reclusão para esses crimes, além de introduzir novas causas de aumento de pena, incluindo situações em que os delitos são cometidos por motivos de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou por agentes públicos. Inclui ainda esses crimes no rol de crimes hediondos, visando uma resposta penal mais rigorosa e eficaz.
Fátima Aparecida Ribeiro, de 54 anos, chegou na casa onde foi resgatada pela polícia quando era uma adolescente órfã de pai e mãe. A promessa da família era dar oportunidade de estudo, mas, na prática, Fátima virou uma empregada, só que sem salário. Foi levada para trabalhar sem remuneração, dormindo no chão e sofrendo abusos físicos. Segundo disse ao Globo Repórter, ela chegou a ser atacada pela patroa com uma bacia de água quente.
“Sua história é emblemática da escravidão moderna, onde empregadores usam o pretexto de tratar trabalhadores como ‘família’ para negar direitos básicos”, diz a parlamentar.
Renata Abreu destaca que a legislação precisa estar à altura dos desafios para erradicar a escravidão moderna no Brasil. O projeto de lei de sua autoria atualiza a redação legal, substituindo o termo ‘origem’ por ‘procedência nacional’, conforme a Lei 7.716/1989, para harmonizar as normas existentes.
“É nosso dever como legisladores proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e garantir que aqueles que cometem esses crimes atrozes sejam rigorosamente punidos”, reforça Renata Abreu.
A Justiça determinou que Fátima receba os salários devidos e indenizações por todas as situações degradantes que enfrentou, mas o caso ainda aguarda julgamento definitivo.
“Nosso projeto de lei busca garantir justiça e dignidade para todas as vítimas, como a Fátima, que sofreu por anos em condições desumanas”, finaliza a deputada federal Renata Abreu.
ESCRAVIZADOS RESGATADOS
Em 2023, o Brasil resgatou 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão, o maior número desde 2009. Os dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam a urgência de ações mais severas contra essa prática.
Foto: Nilo Martins