Defensora ativa da causa animal, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou o Projeto de Lei 25/2025 para evitar que os animais de estimação sejam vítimas silenciosas nos processos de extinção de casamento ou de união estável. A proposta regulamenta a guarda compartilhada de pets quando não houver acordo entre os tutores, garantindo que as decisões sejam tomadas com base no bem-estar do animal, e não apenas em critérios patrimoniais.
“Os pets são parte da família e, quando o casal se separa, os bichinhos não podem ser tratados como simples objetos. Precisamos garantir que o bem-estar deles seja o principal critério nessas decisões”, justifica Renata Abreu.
O Brasil tem uma das maiores populações de animais de estimação do mundo – cerca de 160 milhões de pets –, e mais da metade dos lares brasileiros (56%) possui pelo menos um cão ou gato. Apesar desse vínculo afetivo profundo, a legislação ainda não prevê regras específicas para a guarda dos animais em casos de separação, o que pode resultar em disputas judiciais longas e traumáticas.
Caso não haja um acordo amigável entre os ex-tutores, o PL 25/2025 determina que a Justiça defina um regime equilibrado de convivência e divisão de despesas, levando em conta a rotina dos tutores e, principalmente, as necessidades do animal.
DIVISÃO DE DESPESAS
A proposta também prevê descontos para tutores que pratiquem maus-tratos, retirando-lhes o direito à guarda do animal sem qualquer compensação financeira. Além disso, a divisão de despesas segue objetivos:
✅ Gastos cotidianos, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal no momento.
✅ Custos extraordinários, como tratamentos veterinários e emergências, serão divididos igualmente entre os tutores.
DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL
Com um histórico de lutas pela causa animal, Renata Abreu é autora de iniciativas como a Farmácia Veterinária Popular, o SUS Animal , a dedução de gastos veterinários no Imposto de Renda e a regulamentação do transporte seguro de animais de estimação em ônibus e aviões, proibindo que eles sejam incluídos no compartimento de bagagens.
Agora, com o PL 25/2025 , a deputada reforça a necessidade de reconhecer que os animais fazem parte da família e merecem proteção jurídica adequada . A proposta representa um avanço no fortalecimento da relação entre humanos e animais , respeitando a realidade das famílias multiespécies no Brasil e garantindo mais segurança para tutores e, principalmente, para os próprios animais de estimação.
Foto: Nilo Martins