A deputada federal Renata Abreu (SP), junto com a bancada do Podemos, está mobilizando o Congresso para a derrubada dos vetos de Jair Bolsonaro ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Instituída para socorrer o setor, que foi obrigado a fechar as portas na pandemia, a lei 14.148/2021 entrou em vigor em maio, mas até agora os vetos presidenciais ao texto não foram analisados em conjunto pelas duas Casas Legislativas. Bolsonaro justificou que as medidas vetadas afetariam as contas públicas.
A parlamentar encaminhou, segunda-feira (20/9), ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (MG), solicitando que o tema seja pautado na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda não marcada. Para derrubada dos vetos são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
“O benefício fiscal é fundamental para a retomada das atividades do setor, que já acumula R$ 159 bilhões em prejuízos e aproximadamente meio milhão de empregos diretos e indiretos perdidos”, defende Renata Abreu, que foi a relatora do projeto. A parlamentar está preocupada com a retirada da isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, por 60 meses, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Entre os vetos, quatro são considerados fundamentais para o segmento: proposta de desoneração fiscal; indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; criação de novas fontes de recursos para manutenção do programa – como a emissão de títulos da dívida pública –; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do Perse.
Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape), sem os auxílios previstos no Perse, a retomada viria apenas depois de 2026. Já se mantido o projeto original, a estimativa é que o setor retome seus níveis pré-pandemia apenas em 2024.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que os R$ 5,8 bilhões investidos anualmente para o programa seriam recuperados em três anos, gerando efeito tributário positivo para o País, com base no total de volume de impostos arrecadados.
Outro item apontado por quem trabalha na área de eventos — que se não for restabelecido colocará em ameaça a sobrevivência de muitas empresas do setor —, é a previsão da indenização aos beneficiários do Perse que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020. Esse valor seria calculado com base nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia de Covid-19.
“Trata-se de dispositivo com objetivo de recompor a capacidade financeira das empresas, sobretudo com os gastos de folha de pagamento durante a ausência de programa governamental de auxílio à manutenção do emprego”, alerta a entidade.
O Perse tem potencial para beneficiar 6 milhões de trabalhadores da cadeia produtiva dos eventos de cultura e entretenimento no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz.
Foto: Robert Alves/Monumental Fotos