As mulheres terão direito a pelo menos 20% das cadeiras efetivas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados. A garantia foi dada pelo relator da Reforma do Código Eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião, ontem (26/03), com as bancadas femininas do Congresso.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), destacou que a medida representa grande avanço na luta das mulheres na política. “Foi uma vitória”, ressaltou ela. “Claro que queríamos 50%, mas, sem dúvida, é um avanço aprovarmos as cadeiras efetivas para a eleição de representação feminina nos espaços de poder.”
Renata Abreu destacou que mais de 700 câmaras municipais não têm sequer uma mulher eleita vereadora: “Se essa regra tivesse sido aplicada na última eleição, teríamos pelo menos duas vereadoras em cada uma dessas cidades. Com mais vereadoras, vamos ter mais deputadas estaduais e federais”.
As mudanças no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), já aprovado pela Câmara, estão sendo discutidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada nesta comissão, a matéria seguirá direto para votação em plenário.
Texto: Fred Raposo
Foto: Robert Alves