A reação foi rápida, muito rápida! Tão logo foi publicado no Diário Oficial da União, dia 10, a decisão do presidente Jair Bolsonaro contrária ao projeto de lei da deputada federal Renata Abreu, Rodrigo Maia e a bancada feminina da Câmara dos Deputados começaram a trabalhar para derrubar o veto presidencial. A proposta define o prazo de até 24 horas para que profissionais de Saúde comuniquem a polícia os casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher.
“Um projeto aprovado por unanimidade pela Câmara e Senado e de tamanha importância para nós, mulheres, merece, no mínimo, mais respeito do governo”, afirma Renata Abreu, presidente do Podemos e uma das mais atuantes parlamentares na luta contra a violência feminina. É dela também a proposta de criminalizar a importunação sexual, que virou lei federal em agosto do ano passado, com pena de até 5 anos de prisão para o molestador.
O presidente da Câmara dos Deputados já declarou o seu total apoio ao Projeto de Lei 2358/2019 da parlamentar. “Vamos trabalhar para derrubar o veto junto à bancada feminina. Vou conversar com os líderes”, declara Rodrigo Maia.
Em vigor desde 2003, a Lei 10.778 já obriga as redes pública e privada de Saúde avisarem as autoridades policiais em caso de violência, mas não determina prazo para que essa comunicação seja feita e nem relata os indícios de violência constatados no atendimento às vítimas, que muitas vezes recorrem à ajuda médica, mas não registram boletim de ocorrência, por medo ou vergonha.
“Eis os dois grandes diferenciais em relação a legislação vigente. Nosso projeto relaciona os indícios de crime e fixa prazo para que a notificação seja feita à polícia, que poderá trabalhar melhor e mais rápido no mapeamento da violência, na investigação e em ações preventivas. Com isso, tenho certeza que passaremos a ter conhecimento do real cenário da violência feminina no país, que, embora os números já sejam estarrecedores, referem-se a subnotificações”, esclarece a deputada.
No texto publicado no Diário Oficial, Jair Bolsonaro explica o projeto contraria o interesse público, “porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia”. Mas deputados e senadores não têm esse entendimento, tanto que a proposta de Renata Abreu foi aprovada pelas duas Casas, que se reunirá em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data, para decidir se derruba ou mantém o veto presidencial.
“Confio na sensibilidade no Congresso nas causas femininas e acredito que vamos derrubar esse veto”, finaliza Renata Abreu.