Se a deficiência é permanente, por que o documento de estacionamento especial tem prazo de validade? Essa é a pergunta que milhares de brasileiros fazem — e que agora pode finalmente ter uma resposta.
Pessoas com deficiência permanente ainda são obrigadas a renovar, a cada cinco anos, a credencial que garante o direito de estacionar em vagas exclusivas. Um processo que envolve filas, custos e deslocamentos — muitas vezes difíceis justamente por causa da limitação de mobilidade.
Para mudar essa realidade, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 1403/2026, que acaba com essa incoerência. A proposta parte de um princípio básico: “Se a deficiência da pessoa é permanente, não faz sentido obrigá-la a provar isso a cada cinco anos para validar seu cartão de estacionamento. É uma burocracia que não resolve nada e ainda dificulta a vida de quem já enfrenta tantos desafios”, afirma Renata Abreu.
Atualmente, mesmo após passar por avaliação médica e ter o direito reconhecido, a pessoa com deficiência precisa repetir todo o processo apenas por causa do vencimento do documento.
Para a deputada, isso é mais do que excesso de burocracia — é falta de sensibilidade. “Nosso papel é facilitar a vida das pessoas, não criar barreiras. Esse projeto é sobre respeito, dignidade e inclusão de verdade”, destaca.
O texto também deixa claro que não haverá prejuízo na fiscalização. Serão mantidos mecanismos de controle, como atualização cadastral, emissão de segunda via e apuração de irregularidades — tudo podendo ser feito de forma administrativa, inclusive por meios digitais, sem exigir que a pessoa com deficiência precise se deslocar novamente apenas para comprovar uma condição já reconhecida.
Outro avanço importante: as credenciais já emitidas para pessoas com deficiência permanente passam a valer por tempo indeterminado automaticamente, mesmo que tenham data de vencimento impressa. Na prática, isso significa menos burocracia, menos filas e mais autonomia.
A proposta reforça uma linha de atuação da deputada, que vem apresentando projetos voltados à inclusão e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, com foco em soluções simples, mas que fazem diferença no dia a dia.
“A inclusão de verdade não está só no discurso. Está nas pequenas mudanças que tornam a vida mais justa”, afirma a deputada federal Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Wilson Moreno/Secom/PMM