Fraudes em benefícios sociais, que desviam recursos destinados às famílias vulneráveis, estão na mira do Projeto de Lei 1803/2026, recém-protocolado na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), cria o Sistema Nacional Antifraude (SNAF), que pretende cruzar dados de diferentes bases do governo para identificar irregularidades no acesso a programas sociais.
A iniciativa atinge diretamente benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e aposentadorias, entre outros programas que envolvem recursos públicos destinados à população.
Hoje, um dos principais entraves no combate às fraudes é a falta de integração entre os sistemas. Informações sobre renda, emprego, patrimônio e benefícios existem, mas estão espalhadas. Isso dificulta a identificação de inconsistências e permite que irregularidades passem despercebidas.
O projeto propõe unir essas informações em um único sistema e analisá-las de forma automática. Para isso, está prevista a criação do Motor Nacional de Inteligência Antifraude (MNIA), ferramenta que identifica padrões suspeitos, aponta incompatibilidades e classifica o risco de fraude em cada caso.
“Hoje, o governo já tem os dados. O problema é que eles não conversam entre si. Quando essas informações se conectam, o Estado consegue agir antes que o erro vire prejuízo”, afirma Renata Abreu.
Se o cruzamento de dados identificar uma inconsistência relevante, o pagamento pode ser suspenso de forma preventiva até que a situação seja esclarecida. Nesses casos, o cidadão é notificado e tem prazo para apresentar informações e comprovar que atende aos critérios do programa.
“O objetivo não é punir quem precisa, mas impedir que o dinheiro público seja desviado. Quem está dentro da regra não tem com o que se preocupar”, diz a deputada.
Nos casos em que a fraude for comprovada — como uso de informações falsas ou omissão de dados —, as penalidades incluem devolução dos valores recebidos indevidamente, multa e até suspensão do acesso a programas sociais.
“Cada fraude tira oportunidade de alguém que realmente depende daquele benefício. Combater isso é uma questão de justiça social”, completa a parlamentar.
PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA
O texto prevê que todo o sistema funcione em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações pessoais.
Também determina a divulgação de dados gerais sobre os resultados do sistema, permitindo o acompanhamento pela sociedade.
“É possível usar tecnologia para melhorar a gestão pública sem abrir mão da privacidade. O projeto garante esse equilíbrio”, afirma Renata Abreu.
A expectativa é que a medida reduza fraudes e melhore a eficiência dos programas sociais sem aumento de gastos públicos. Isso significa direcionar melhor os recursos já existentes, e evitar que famílias em situação de vulnerabilidade sejam prejudicadas por irregularidades no sistema.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais