A deputada federal Renata Abreu apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2964/2026, que busca proteger vítimas de violência contra a mulher da exposição degradante de imagens e conteúdos relacionados aos crimes. A iniciativa também pretende evitar a revitimização e resguardar os direitos dos familiares.
O texto proíbe a divulgação, por veículos de comunicação e plataformas digitais, de imagens ou conteúdos que exponham o corpo da vítima, cenas de violência de forma degradante ou sensacionalista, situações de extrema vulnerabilidade ou qualquer material que explore a tragédia com finalidade de audiência.
O projeto determina que a proteção seja mantida mesmo quando forem utilizados recursos para ocultar a identidade da vítima, como borramento de imagens ou ocultação do rosto. A justificativa da proposta destaca que a repetição constante de cenas violentas pode prolongar o sofrimento familiar e pessoas próximas, obrigadas a reviver o trauma por meio da televisão, de sites e das redes sociais.
Outro ponto prevê que a divulgação do nome, da imagem ou de dados pessoais de familiares da vítima dependa de consentimento expresso ou de interesse público devidamente justificado.
A proposta também estabelece que plataformas digitais removam conteúdos considerados degradantes mediante determinação judicial e adotem medidas para impedir novas publicações do mesmo material.
Ao justificar a iniciativa, Renata Abreu afirma que informar a população sobre a violência contra a mulher é fundamental para o enfrentamento do problema, mas que a dor das vítimas e de seus familiares não pode ser transformada em espetáculo.
Segundo a deputada, o PL 2964/2026 busca conciliar o direito à informação com a proteção da dignidade humana, incentivando uma cobertura mais ética e responsável dos crimes de violência contra mulheres.
“A sociedade precisa conhecer a violência para combatê-la. Informar é um dever da imprensa. Transformar a dor das famílias em espetáculo não é”, afirma Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – AC24horas