A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 3893/2024, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que cria o marco legal das Rondas Maria da Penha em todo o país.
A proposta estabelece normas gerais para padronizar e ampliar a atuação das equipes responsáveis pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica, com 1.568 vítimas, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Isso representa uma média superior a quatro mulheres assassinadas por dia.
Dados do Retrato dos Feminicídios no Brasil também apontam crescimento dos casos em municípios de pequeno porte e aumento da utilização de armas de fogo nos crimes.
Mais de 1.700 medidas protetivas foram concedidas diariamente pela Justiça. O ambiente doméstico continua sendo o principal local de risco para as mulheres, concentrando cerca de 80% das agressões físicas e mais de 60% dos casos registrados.
Diante desse cenário, o projeto de Renata Abreu busca aumentar a efetividade das medidas protetivas concedidas pela Justiça, reforçando o monitoramento dos casos e a segurança das mulheres atendidas pelo programa.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
Entre as atribuições previstas estão:
- fiscalização do cumprimento das medidas protetivas;
- realização de visitas periódicas às vítimas;
- policiamento preventivo;
- apoio ao cumprimento de decisões judiciais;
- integração com a rede de atendimento;
- acolhimento às mulheres.
Também determina que cada equipe conte com pelo menos uma policial militar mulher e que todos os integrantes das Rondas Maria da Penha recebam capacitação específica para atuar no enfrentamento à violência contra a mulher. Os agentes deverão atuar exclusivamente nessa atividade, garantindo atendimento especializado e acompanhamento permanente.
“Este projeto responde à necessidade urgente de fortalecer a proteção às mulheres. Ao criarmos uma legislação nacional para as Rondas Maria da Penha, buscamos assegurar um padrão de atuação eficiente e integrado, ampliando a segurança e a proteção das vítimas em todo o território nacional”, afirmou Renata Abreu.
A proposta surgiu a partir de sugestão da presidente nacional do Podemos Mulher, Márcia Pinheiro, e busca consolidar nacionalmente uma política pública já adotada com resultados positivos em diversos estados e municípios.
Relatora da matéria na Comissão de Segurança Pública, a deputada federal Delegada Adriana Accorsi destacou que as Rondas Maria da Penha são fundamentais para garantir a efetividade das medidas protetivas e prevenir novos episódios de violência, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O projeto agora vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de seguir para o Senado.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Gomes/GM